Projeto de Lei 759/25 propõe tornar obrigatória a exibição do preço de produtos e serviços com e sem impostos em ofertas comerciais e peças publicitárias. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74978/projeto-obriga-exibir-preco-com-e-sem-imposto-em-ofertas/
Proposta em análise no Senado reduz carga horária sem corte salarial e prevê transição gradual nas regras trabalhistas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74984/reducao-da-jornada-de-trabalho-pec-avanca-no-senado/
Projeto de Lei 368/25 propõe ampliar a licença-paternidade para 30 dias para empresas no Programa Empresa Cidadã, com opção de teletrabalho. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74987/projeto-aumenta-de-20-para-30-dias-a-licenca-paternidade-no-programa-empresa-cidada/
Emissão da nova identidade amplia adesão às contas Ouro no Gov.br Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74990/nova-identidade-impulsiona-contas-ouro-no-gov-br/
Receita Federal notifica 6,7 milhões de empresas com obrigações acessórias em atraso. MEIs lideram omissões, com prazo para regularização até março de 2026. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74986/41-das-empresas-com-atrasos-em-obrigacoes-acessorias-sao-meis/
Ferramenta volta a operar, mas inconsistências cadastrais e regras especiais podem alterar o resultado da simulação. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74982/inss-retoma-simulador-de-aposentadoria/
Novo guia da Receita Federal detalha mudanças nos prazos processuais e contagem de dias úteis após Lei Complementar nº 227/2026. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74981/receita-federal-atualiza-prazos-processuais-com-nova-lei/
Prepare-se para o Imposto de Renda 2026 com nosso guia completo. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74975/aquecimento-irpf-2026-vantagens-da-pre-preenchida-documentos-obrigatorios-e-mais/
Projeto busca ajustar regras de tributação sobre resgates de PGBL e VGBL. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/74989/previdencia-privada-e-irpf/
Ato da Receita Federal fixa limite para regularizar recibos eletrônicos de serviços de saúde após o pagamento. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74980/rfb-define-prazo-para-emissao-retroativa-do-receita-saude/