Inclusão da Capatazia nos tributos da importação – Ilegalidade pretérita, desde 2009, revelada no introito da IN RFB nº 2090/2022

Inclusão da Capatazia nos tributos da importação – Ilegalidade pretérita, desde 2009, revelada no introito da IN RFB nº 2090/2022

IN n. 2090/2022 – Fundamento de validade para a retirada da capatazia da base de cálculo dos tributos da importação, a Decisão Mercosul nº 13/2007 (Decreto Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/67414/inclusao-da-capatazia-nos-tributos-da-importacao-ilegalidade-preterita-desde-2009-revelada-no-introito-da-in-rfb-no-2090-2022/